Portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial de ontem habilitou a cidade de Portel, no Arquipélago do Marajó, a receber recursos para a construção de um Centro Especializado de Reabilitação (CER). Serão repassados R$ 2,5 milhões para a implantação do centro que será vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite.

De acordo com a portaria, a contar o pagamento da primeira parcela do incentivo financeiro, a Prefeitura Municipal de Portel terá 21 meses para concluir as obras do CER.

Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 16.256 pessoas com algum tipo de deficiência moram na cidade de Portel. Além de ajudar na reabilitação dos pacientes daquele município, o CER também fará o tratamento e acompanhamento dos moradores dos demais 15 municípios da região do Marajó.

A modalidade do CER a ser implantado em Portel deverá alcançar o mínimo de 200 usuários/mês em ações de reabilitação física, além de realizar 200 atendimentos mensais em reabilitação intelectual. Os centros contam ainda com veículos adaptados para o transporte das pessoas com deficiência que não tenham condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional.

Em todo o Brasil são 124 Centros em funcionamento. Há ainda, 77 projetos de construção de novos CER aprovados pelo Ministério da Saúde. No Pará, as unidades que fazem parte do Plano Viver Sem Limites estão espalhadas pelos municípios de Belém, Itaituba, Parauapebas e Tucuruí.

Lançado em 2011, o Plano segue as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU). O Plano contou com a participação de mais de 15 ministérios em sua elaboração. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) também participou do processo de construção dessa ferramenta que tem por princípio garantir a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

Fonte: O Liberal.