Está aberta consulta pública para regulamentação colaborativa da Lei 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A política busca- estimular e fortalecer uma rede de produção e gestão cultural com base nos quatro mil Pontos de Cultura – presentes em 1.036 Municípios de todos os Estados brasileiros. Os interessados podem enviar sugestões até 16 de outubro.
As propostas surgidas durante a consulta serão usadas como subsídios na redação de um normativo. Ele vai regulamentar e trazer detalhes de todas as disposições legais da política. Para participar, é preciso acessar um formulário específico. O documento traz as orientações gerais para o preenchimento, e os colaboradores podem contribuir nos artigos de interesse.
Para garantir mais transparência ao processo, os nomes dos responsáveis pelas contribuições são considerados informações públicas e serão disponibilizados nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados da consulta pública. Os e-mails e demais dados dos participantes são considerados sigilosos e terão acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados.
Cultura Viva
São pontos considerados prioritários pelo governo federal com a regulamentação da lei: a participação social, a simplificação de procedimentos e a criação de ferramentas de fomento a novos Pontos de Cultura. Segundo o Plano Nacional de Cultura, a meta é chegar a 15 mil pontos até 2020.
Acesse aqui o formulário.
Fonte: CNM.
