A Resolução 25/2014 que destina recursos financeiros para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi publicada nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a verba é destinada às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências.
A portaria publicada trata da transferência de recursos que serão destinados a cobertura de despesas de custeio, as escolas de ensino fundamental, participantes do Programa Mais Educação que desejarem desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e multiplas vivências esportivas.
Conforme estabelece a Resolução 25 os repasses financeiros serão liberados a escolas escolhidas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) por meio de critérios de atendimento do Programa mais Educação vigentes no ano do repasse.
Materiais esportivos
Os repasses estabelecidos na resolução serão destinados à aquisição de materiais esportivos necessários ao desenvolvimento da atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas.
As escolas públicas de Estados, Municípios e Distrito Federal que fizerem a opção em ofertar a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências receberão os repasses de acordo com o número de alunos a serem beneficiados com as ações estabelecidas na Resolução.
A Confederação alerta os gestores que fiquem atentos aos recursos disponibilizados para o Município. Ao mesmo tempo, lembra que os repasses previstos nesta Resolução serão depositados em conta bancária denominada ao PDDE/Educação Integral e deverão ser executados segundo as normas vigentes do PDDE e do Programa Mais Educação.
Acesse aqui a Resolução 25.
Fonte: CNM.
