Quinze municípios do arquipélago do Marajó declararam situação de emergência e estado de calamidade pública em razão das retenções, bloqueios, supressões e longos atrasos de repasses financeiros pela União e Estado constitucionalmente pertencentes
aos municípios.
A lista é liderada pela Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam). O Marajó é um dos locais do Brasil que tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), posto que as prefeituras são as maiores fontes de renda e as maiores empregadoras. No entanto, como esses municípios basicamente sobrevivem dos repasses de recursos federais e estaduais, atravessam, desde setembro do ano passado, situação de caos por conta dos cortes financeiros, a exemplo dos 10% cortados do Fundeb, quando, na contramão, ocorreu um aumento de 13% nos salários dos professores.
A prefeita municipal de Ponta de Pedras e presidente da Amam, Consuelo Maria da Silva Castro, destaca a diminuição dos recursos repassados aos municípios como um dos pontos de partida para o decreto de situação de emergência e de estado de calamidade pública. Além de um dos mais baixos IDHs do país, esses municípios não têm condições de criar fontes de arrecadação. A própria União determina a transformação de grandes extensões de terras dos municípios em áreas de proteção ambiental, o que inviabiliza quaisquer tipos de explorações econômicas da floresta pelos proprietários.
A consequência dessas medidas é a diminuição das contribuições e arrecadações com as taxas municipais. No caso do município de Ponta de Pedras, há ainda a questão do calote do Refis, empreendido pelo Governo Federal na negociação das dívidas impagáveis dos municípios. A administração de Consuelo Castro vem sendo submetida a “constantes e deprimentes bloqueios do FPM e do Fundeb, acarretando constrangimentos irreparáveis” ao município.
De acordo com a prefeita Consuelo Castro, em 2014, Ponta de Pedras e os demais municípios marajoaras receberam menos recursos do que em 2013 e não há como compensar estas perdas. A situação piorou em dezembro, pois, época de pagamento do décimo terceiro, as prefeituras tiveram de pagar no prazo legal junto com os salários e tudo obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal sem ter qualquer receita. O resultado negativo, reforça a prefeita, recai sobre a administração e sobre a população, pois não há moeda circulando, o comércio sofre queda nas vendas, os fornecedores ficam sem receber e, sem isso, também não têm como saudar suas dívidas, que vão aumentando.
Desta forma, com o decreto ora assinado, os municípios de Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras e Salvaterra, ganham três meses para buscar o equilíbrio das contas, cortando gastos, especialmente com corte de funcionários temporários, diminuição de obras e investimentos, enquanto pagam as dívidas junto a fornecedores, principalmente de combustíveis que movimentam o transporte escolar, ambulâncias e veículos oficiais, já que o transporte na região é, em sua maioria, por via fluvial.
Ainda segundo a prefeita Consuelo Castro, com os atrasos, estão praticamente suspensos ou funcionando em estado precário, programas de saúde e de educação. Até mesmo o Programa Mais Médico não tem como avançar em função da falta de medicamentos. “Esses cortes de recursos estão colocando em risco uma série de programas sociais e a população é quem está sofrendo com isso”, acrescentou a presidente da Amam. Murilo Guimarães, prefeito de Muaná, acrescenta que em seu município o maior problema é em relação aos combustíveis. Os gastos chegam a R$ 300 mil só com o transporte escolar, no entanto, as verbas para combustíveis via Fundeb são da ordem de R$ 125 mil. São 180 embarcações alugadas para o transporte escolar das escolas municipais do interior do Marajó.
DOCUMENTO APONTA MEDIDAS
Paralelo ao decreto de situação de emergência e estado de calamidade, os municípios marajoaras filiados à Aman recorrerão ao Ministério Público Federal para exigir que o governo federal esclareça sobre os cortes de verbas que estão prejudicando as administrações municipais, sobretudo no repasse de recursos dos programas de educação e saúde.
O outro ponto em discussão, em conjunto com todos os prefeitos por meio da Amam, é a demanda judicial contra a União com objetivo de imediato ressarcimento dos valores indevidamente retiros do FPM devido a concessão de isenções de IPI e Imposto
de Renda; imediato repasse dos valores correspondentes à Compensação Ambiental devidos pela implantação de áreas de Proteção Ambiental nos municípios; suspensão imediata de quaisquer bloqueios do FPM; pagamento imediato das parcelas atrasadas
do “Pabinho” pela Sespa; e renegociação em termos realistas dos débitos municipais frente ao Regime Geral da Previdência e ao Pasep.
Além da prefeita Consuelo Castro, assinaram os decretos os prefeitos Xarão Leão, de Breves; Murilo Guimarães, de Muaná; Paulo Ferreira, de Portel;Valentim Oliveira, de Salvaterra; Raimundo Nogueira, de Gurupá; Leo Arruda, de Curralinho; Cledson Rodrigues, de Bagre; Solange Lobato, de Chaves;Benedito Vasconcelos, de Cachoeira do Arari; Getúlio Brabo, de São Sebastião da Boa Vista; Marcelo Pamplona, de Santa Cruz do Arari; Adiel Moura, de Melgaço; e Vivaldo Mendes, de Anajás.
MARAJÓ PEDE MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO
O secretário estadual de educação, Helenilson Pontes, reuniu-se, na última quartafeira, com prefeitos e secretários municipais de educação dos municípios marajoaras, que apresentaram uma série de reivindicações para o ensino municipal , resultantes das necessidades comuns vivenciadas no arquipélago.
O encontro foi sugerido pelo próprio secretário, em audiência anterior com a prefeita
de Ponta de Pedras, Consuelo Castro, que preside a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam). A sede da entidade, no bairro da Cremação, ficou pequena para o número de agentes públicos marajoaras que vieram a Belém para a reunião, que começou pela manhã e entrou pela tarde. Muita gente teve de acompanhar a discussão do lado de fora da sala principal.
”A nossa maior pauta é um modelo unificado de educação, com alfabetização no tempo certo, avaliação do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), para que a gente possa ampliar e interiorizar esse programa, transporte escolar ribeirinho e eficiência na merenda escolar’’, afirmou Consuelo Castro, em defesa dos 15 municípios associados à Amam. Ela lembrou que nos últimos 30 anos, o Marajó registra um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. “Muda apenas o município.
Já foi Curralinho, Bagre, agora é Melgaço, mas o título de pior IDH do Brasil continua com o Marajó’’, lamentou a prefeita de Ponta de Pedras.
O IDH leva em conta três fatores: a renda, a educação e a saúde. “O acesso à educação e a qualidade do ensino é um dos tripés, base do trampolim para a melhora do nosso IDH’’, afirmou Consuelo Castro.
