Os pedidos apresentados por governadores à Comissão Especial do Senado que vai tratar do Pacto Federativo são os mesmos da pauta de reivindicações dos Municípios. Os itens apontados pelos chefes dos Estados integram também o documento Propostas Municipalistas da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entregue aos parlamentares. O que mostra que Estados e Municípios querem a mesma coisa: reformulação no atual modelo federativo.

Governadores destacaram a destinação de mais tributos para os fundos constitucionais distribuídos a Estados e Municípios; a proibição de criação de despesas para os entes federados sem previsão de fonte de recursos; a liberação da contratação de financiamentos; e uma maior participação da União na Saúde e na Segurança Pública.

Essas reivindicações ocorreram nesta quarta-feira, 20 de maio, durante a cerimônia de criação do colegiado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou a Comissão a exemplo da Câmara dos Deputados. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi escolhido para presidir o grupo.

Trabalho conjunto

Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reunirão hoje, dia 21, para estabelecer uma agenda legislativa complementar entre as duas Casas. Mas, dois deputados - André Moura (PSC-SE) e Danilo Forte (PMDB-CE) – e dois senadores - José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) – foram nomeados para sistematizar as propostas.

A Comissão Especial do Senado terá Simone Tebet (PMDB-MS) como vice-presidente e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), como relator.

Fonte: CNM