A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para os atrasos que vem ocorrendo com o repasse financeiro do governo federal para os Municípios do Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF). Os municípios estão sem as tranferências regulares para manter a gestão do programa Bolsa família.
Atualmente, cinco parcelas para todos os Municípios brasileiros estão atrasadas, o que impacta na boa gestão municipal e no acompanhamento das condicionalidades da saúde e educação que o programa exige.
Os mais prejudicados acabam sendo profissionais do Cadastro Único que fazem toda a manutenção, inclusão e alterações das informações dos usuários e famílias no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Essas equipes são atingidas pela falta perene do repasse, utilizado para manter e dar continuidade aos bons serviços prestados à população local.
Desde 2011, o IGD-PBF não sofre reajuste. São cinco anos com o valor de referência por cadastro realizado de R$ 3,25, congelados. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, se este valor de referência fosse reajustado em janeiro de 2016, seria corrigido para R$ 4,70, relativo a uma diferença de 69%.
Por fim, a CNM destaca que os Municípios estão cumprindo todas as exigências que o Bolsa Família exige, porém, não acompanha o reajuste para a manutenção do programa, a gestão de acesso aos serviços e controle sociais nos Municípios.
Aumento
O governo federal anunciou que reajustará o valor da bolsa dos beneficiários do Programa Bolsa Família a partir de junho deste ano. Com o reajuste, o benefício médio repassado a cada família poderá chegar a R$ 176 mensais, o que representa alta de 9% em relação ao mês de abril. A CNM considera positivo para os Municípios, mas lembra que as gestões municipais sofrem com poucos recursos para adminsitrar o Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família.
Com as alterações anunciadas, a renda mensal per capita das familias que estão enquadradas na linha da pobreza, que até então era de R$ 154, aumentará. Famílias com renda mensal de até R$ 164 por pessoa também poderão se tornar beneficiárias. Outra mudança promovida pelo governo federal diz respeito ao reajuste de 6,5% no valor definidor da extrema pobreza. Atualmente, considera-se em situação de extrema pobreza famílias que recebem até R$ 77 mensais por pessoa. O valor passará a ser R$ 82.
As mudanças ainda contemplam os benefícios variáveis pagos pelo Bolsa Família por criança até 15 anos, gestante ou nutriz. O montante autorizado passa de R$ 35 para R$ 38. Já o Benefício Variável Adolescente pago a jovens entre 15 e 17 anos passará de R$ 42 para R$ 45 mensais, até o limite de dois benefícios por família, pago até o limite de dois benefícios por família.
Além de contemplar as famílias que já se encontram em uma linha de extrema pobreza e com várias vulnerabilidades sociais, o reajuste contribui para que o programa garanta a segurança alimentar, proteção social e os direitos mínimos sociais de milhões de famílias.
Fonte: CNM.
