O demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) (Fundeb) para o exercício de 2016 foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Portaria 565/2017 do Ministério da Educação (MEC), o total do ajuste do Fundeb para os municípios eo governo do Estado do Pará chega a R $ 155,37 milhões.

Deste total, R $ 46,37 milhões referem uma parcela de recursos destinados ao Governo do Estado e R $ 108,99 milhões aos municípios, sendo R $ 4,75 milhões para Belém. Na sequência, surge em Santarém, com ajuste total de R $ 4,31 milhões; Marabá, com R $ 3,95 milhões; Parauapebas, com R $ 3,29 milhões; Ananindeua, com R $ 2,82 milhões; Cametá, com R $ 2,65 milhões; E Breves, com R $ 2,48 milhões.

Como explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste não é um cálculo da diferença entre o montante da receita transferida para o fundo eo montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, Em 2016, por exemplo, receita realizada em todo o País foi de R $ 141,6 bilhões, valor 2,4% maior do que foi estimado.

A CNM nota que o valor mínimo nacional por ano / ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental era urbana de R $ 2.739,77. Porém, o valor consolidado chegou a R $ 2.925,52, o equivalente a 6,8% a mais do que o estimado. Além da complementação do Fundeb, o valor correspondente a 10% do total desta complementação que deveria ser destinado à integração do piso salarial dos professores da educação básica, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com uma complementação da União ao Fundeb.

 A CNM explica que uma redistribuição da complementação da União de 2016 será realizada através de uma efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, Estados e respectivos municípios.

Dos nove Estados beneficiados com uma complementação da União ao Fundeb e complementação ao piso, apenas cinco terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí. Os outros quatro Estados - Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba - terão ajustes negativos em suas contas.

A diferença, para mais ou para menos, para o ajuste de preços entre o valor da compensação da União com os fundos eo valor de Compensação da União calculada com base nas operações realizadas no ano de 2016, segundo o previsto não Artigo 6º, § 2º, e não art. 16, parágrafo único, da Lei nº 11.494, de 2007; Ou um crédito do valor da integração do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, conforme Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

A entidade alerta ainda que os valores dos ajustes são repassados ​​até o fim do mês de abril. Desse modo, os gestores municipais têm o conhecimento de valores de créditos ou débitos em suas contas e sobretudo, adotarem medidas para reorganizar ou planejamento municipal de Educação.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fator de influência para uma arrecadação tem sido maior do que uma estimativa, por isso, não é uma necessidade de complementação. Para a CNM, o facto de não ser o único responsável pela influência de uma entidade deve ser objecto de uma decisão final de 28 de Abril, conforme informado no FNDE. A Confederação trabalha junto com como entidades municipais estaduais a fim de estabelecer o parcelamento do débito nas finanças municipais dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba.

Fonte: O Liberal