Diante do tsunami de problemas, o movimento municipalista se
organiza para uma grande mobilização no dia 22 de novembro. Até a data, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais de
todo o país a conhecerem a pauta municipalista e contatarem seus parlamentares.
As ações fazem parte da campanha Não deixem os Municípios
afundarem, criada para chamar a atenção das autoridades ao colapso das finanças
locais. As reivindicações são várias, mas para não haver dispersão, a entidade
elencou as mais urgentes que serão trabalhadas no decorrer da campanha.
Junto ao Poder Executivo, está a proposta de concessão de
Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse emergencial, estimado em R$
4 bilhões, poderia trazer alívio para as finanças locais, argumenta a CNM.
Por outro lado, tramita no Congresso Nacional a derrubada do
veto ao Encontro de Contas. A medida foi apreciada por deputados e senadores,
mas quando chegou à presidência, foi vetada. Agora, a proposição retorna ao
Congresso, que pode reforçar seu entendimento da necessidade de equalizar os
débitos entre União e Municípios.
Já no Senado, estão em tramitação matérias importantes, como
a que trata do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a que prevê
atualização dos valores dos programas federais. Na Câmara dos Deputados, a
expectativa de aprovação gira em torno de temas, por exemplo, a mudança no
critério de reajuste do piso do magistério e a prorrogação do prazo para
destinação adequada dos resíduos sólidos.
Dentre as peças produzidas para a campanha, consta um cartaz
que resume a pauta prioritária. Todos os materiais já estão prontos para
impressão e podem ser baixados gratuitamente.
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