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16/04/2018
Variados
URGENTE: 581 MUNICÍPIOS NÃO REGULARIZARAM AS CONTAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DA SAÚDE.
 

Conforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes:

Tabela 1: Contas dos fundos municipais de saúde com irregularidades.
UFConta de CusteioConta de Investimento 
AM39 
AP25 
BA245 
CE023 
GO235 
MA153 
MG11109 
MS518 
MT329 
PA043 
PB216 
PE035 
PI342 
PR731 
RJ12 
RN020 
RO04 
RR01 
RS220 
SC06 
SP521 
TO05 
Total49572 
 

Fonte: FNS,2018.

Como regularizar

A CNM tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.


Fonte: CNM

Comunicação/AMAM
 
  
 
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