A estimativa é de que 60 empresas sejam multadas
inicialmente, sem isentá-las da obrigação imediata de promover adequações nos
portos e instalações de apoio ao transporte aquaviário.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai
iniciar a autuação das empresas que não se regularizaram para garantir
acessibilidade a pessoas com deficiência. A estimativa é de que 60 empresas
sejam multadas inicialmente, sem isentá-las da obrigação imediata de promover
adequações nos portos e instalações de apoio ao transporte aquaviário. Segunda
Antaq, caso as mudanças não ocorram, serão feitas interdições.
Exceto o terminal hidroviário de Belém, todos os portos
paraenses são inacessíveis a pessoas com deficiência, submetidas a rotinas de
constrangimento e humilhação. Cerca de 40% da população do Pará tem alguma
deficiência ou limitação de locomoção, segundo a Associação Paraense de Pessoas
com Deficiência (APPD). De acordo com a população que utiliza os terminais os
piores exemplos de portos e instalações são os que ligam Belém a Breves,
Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Muaná, Limoeiro do Ajuru, Alenquer,
Santarém.
“Minha pior experiência pessoal foi em Óbidos. Precisei ser
carregado, de madrugada, no escuro. Nem luz tinha no porto. Essas empresas com
portos particulares não obedecem regra alguma. É lucro acima de tudo”, ressalta
o usuário.
Ainda segundo a Antaq, o último prazo de adequação dessas
instalações se encerrou em janeiro deste ano, segundo determinou uma norma do
órgão de 2016. Para a associação o maior problema está na falta de investimento
dos proprietários que não se preocupam em investir em acessibilidade. Entre o
Pará e Amapá cerca de 300 portos existem e maioria em situação precária.
“Percebemos a precariedade e falta de investimentos nesses
portos e instalações. Infelizmente, sem esses investimentos, não teremos uma
mudança a curto ou médio prazos. A maioria dos espaços é privada, mas há
espaços públicos também que demandam investimento do Estado ou municípios. O
terminal hidroviário é uma exceção de muitas formas. Já notamos também o quão
grande é essa demanda”, declara Osiane.
Fonte: O Liberal
