Na manhã deste domingo, 25, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), entregou aos representantes dos municípios de Breves, Curralinho, Melgaço e Portel, uma lancha para subsidiar a atuação direta no enfrentamento à violação dos direitos de crianças e adolescentes na Região do Marajó. O investimento beneficia também a população de lugarejos que são considerados de difícil acesso. A entrega foi feita pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos José Acreano.

Viabilizada pelo Projeto “Malungo” – grupo móvel que visa erradicar a violência sexual do Pará -, a entrega da lancha contribuirá para a atuação efetiva dos grupos móveis que estão sendo formados, inicialmente, nos municípios de Melgaço e Curralinho. Já capacitados, os integrantes atuarão nessas localidades em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. E com o novo recurso, o projeto piloto poderá amparar as comunidades ribeirinhas e lugarejos distantes que, até então, não eram contemplados com serviços que envolvem a rede de atendimento.

O "Malungo" atua há um ano nesses quatro municípios do Marajó e de acordo com Leila Silva, coordenadora do projeto, um diagnóstico apontou que em Melgaço a maioria dos casos são de abuso sexual intrafamiliar, ou seja, o agressor convive com a vítima dentro de casa. A lancha vem facilitar exatamente a busca ativa dessas vítimas, que em sua maioria residem em locais de difícil acesso, nos quais as embarcações comuns não entram. “Na maioria das vezes é o próprio pai, o irmão, o tio ou o padrasto que cometem os abusos. É essa barreira do silêncio que o grupo móvel quer romper, auxiliando na assistência das vítimas”, explica.

A entrega da lancha aconteceu em frente à Prefeitura da cidade e contou com representantes dos municípios assistidos pelo projeto. O prefeito de Melgaço, Adiel Moura, destacou a importância da ação no município, principalmente em razão da carência dos moradores da zona rural, onde o acesso é essencialmente feito por rios. “Nosso município é um dos mais pobres do Marajó e a população mais carente mora no interior, aonde só se chega por barco. A lancha irá suprir uma necessidade não só desses moradores, mas também no seu propósito, que é o combate à violência contra a criança e o adolescente”, ressaltou.

Com capacidade para seis pessoas, a embarcação possui seis metros de extensão, e é feita em alumínio. Avaliada em R$ 41.000,00, o investimento é fruto de um convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Governo Federal.  Em reunião com representantes das quatro prefeituras, ficou acordado que a lancha ficará sediada no terminal de Melgaço. Um termo de cessão de uso para o material foi assinado e considera que a embarcação deve viabilizar a atuação dos grupos nos quatro municípios assistidos pelo projeto.

O Barco de Direitos dará suporte às atividades já desenvolvidas por movimentos sociais e pelo poder público local. Desta forma, com os resultados obtidos por esta experimentação, será necessário dar continuidade às ações permanentes do projeto e também alocar recursos orçamentários, financeiros e técnicos junto às esferas municipal, estadual e federal” explicou a assessora de Políticas Temáticas dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Leila Silva.

De acordo com o titular da Sejudh, José Acreano, além da doação da lancha para o grupo móvel, uma reunião realizada no último sábado (24) no município de Breves deu o primeiro passo para a instalação do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico Humano. O encontro aconteceu no ginásio municipal e reuniu 30 representantes de nove municípios marajoaras.

O Comitê será formado pelas secretarias municipais de Assistência, conselhos tutelares e servidores dos Centros de Referência de Assistência Social nos municípios (Creas), além de servidores da área da saúde. “Foi dado o pontapé inicial no combate ao tráfico humano e, conseqüentemente, na exploração sexual de homens e mulheres, situação muito comum no Marajó, mas que o Governo do Estado está empenhado em enfrentar e vem ganhando força com as parcerias firmadas. Tenho certeza que esse esforço irá trazer um resultado bastante positivo para a região”, afirmou o secretário.

José Acreano também anunciou a criação do Polo de Justiça, um braço da Sejudh na região do Marajó, que terá sede no município de Breves. “O processo está em fase de implantação, já estamos a procura do prédio onde irá funcionar o polo e também já encaminhamos o pedido para a nomeação dos concursados que irão atuar no Marajó”, anunciou.

Ação no Marajó - Na última sexta-feira, 23, o Projeto Malungo promoveu a caminhada “Conte conosco nessa luta de enfrentamento a violações de direitos de Crianças e Adolescentes” pelas ruas do município de Melgaço. O grupo móvel também promoveu oficinas e realizou campanhas educacionais em escolas da região, com o intuito de tornar crianças e adolescentes conscientes de seus direitos e deveres. Intitulado “Semana de Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no município de Melgaço”, o evento reuniu representantes de órgãos que compõem a Rede de Atendimento na cidade. (Agência Pará de Notícias).