A pauta prioritária, os projetos desenvolvidos pela Confederação Nacional de Munícipios (CNM) e as principais reivindicações municipalistas, em nível nacional, fizeram parte da apresentação do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, no final da manhã desta terça-feira, 26 de maio. A alteração de lei que trata da partilha dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para descentralizar a verba arrecadada foi um dos destaques da pauta. “Queremos o Município onde a compra é realizada receba o ISS, e não onde a maquininha do cartão está registrada”, exemplificou o líder municipalista.
Mudanças na Lei 11. 705/2008 dos Consórcios Público também fazem parte da pauta prioritária e receberam destaque na apresentação. Segundo o líder municipalista, retirar a restrição do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e regulamentar a contração de servidores representa soluções para os Munícipios.
Em sua apresentação, dentre os diversos assuntos abordados, ele destacou o Realidade Municipal, que é um software desenvolvido pela CNM com objetivo de analisar e verificar a contra partida financeira da União destinada à prefeitura para a execução dos programas federais. A ferramenta foi desenvolvida a partir do projeto Experiência Municipal, em que a equipe técnica da Confederação levantou dados juntos com algumas prefeituras que se despuseram a participar da iniciativa.
Iniciativa
Ziulkoski também falou de outro software criado pela entidade, que está disponível aos Municípios – o Urbem. O sistema foi desenvolvido para auxiliar nas gestões administrativa, patrimonial, financeira, tributária, de recursos humanos, e de prestação de contas das prefeituras. “É gratuito, e o prefeito pode economizar muito com o sistema”, ponderou. “Temos que assumir a gestão”, disse, ao aconselhar que os gestores municipais implantem a ferramenta.
Das reivindicações municipalistas, o presidente apresentou diversas delas e destacou:
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – normatizar o Fundo para impedir oscilações;
- Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – incluir a CNM no grupo de trabalho para que tenha acesso e voz nas deliberações;
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – extingui a incidência do Pasep sobre as receitas municipais;
- Programas federais – obrigar a União a corrigir, no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais;
- Educação – fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso;
- Ajuste Fiscal – alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; e
Saúde – destinar a União à obrigação de complementar os valores que os Municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal.
As atividades da manhã desta terça-feira da Marcha foram encerradas com a apresentação do novo vídeo, com uma animação que mostra os Municípios na UTI.
Fonte: CNM.
