O plenário do Senado aprovou, sem alterações
em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as
regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao
abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Em longa e apertada votação, com 39 votos
favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio da maior parte de sua
base para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse
retornar para última análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP
perdesse a validade por decurso de prazo.
A maior polêmica em relação ao texto se deu
em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o
trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com
carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao
abono de um salário-mínimo.
As novas regras aprovadas pelo Congresso
estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior
e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele
receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as
regras que valem para o pagamento de 13º salário.
SEGURO-DESEMPREGO
No que se refere ao seguro-desemprego, pelo
texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos
12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela primeira vez. Nos casos
em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de
carência será de nove meses. E nos casos em que o acesso se der pela terceira
vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses
para receber o seguro.
Para acesso ao seguro defeso, o pescador
profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao
benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros
benefícios provenientes de programas sociais do governo.
A votação foi acompanhada por diversos
sindicalistas que protestaram nas galerias do plenário do Senado contra a MP.
Em alguns momentos o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) precisou suspender a
sessão para que as manifestações das galerias fossem controladas. O principal
alvo dos sindicalistas eram os senadores do PT, que eram acusados de traição
aos trabalhadores.
Fonte: Diário Online.
