Nesta terça-feira, 23 de junho, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto, assinado pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), ficou pronto na última quinta-feira, dia 18, e entregue no mesmo dia.
O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. Ele servirá para orientar deputados e senadores na apresentação das demandas.
Apenas duas das 16 emendas foram acatadas pelo relator. Com a modificação, os parlamentares poderão apresentar, sem restrições, emendas para o Anexo III da LDO. Esse anexo determina quais as ações não poderão ser contingenciadas em 2016.
Emendas à LDO
Logo após a aprovação do relatório, pode ser aberto o prazo para emendas ao projeto da LDO. Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara.
