A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que fiquem atentos às prestações de contas dos programas federais. Vários representantes municipais têm procurado a entidade para informar que não estão recebendo os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
A liberação de recursos dos dois programas estão ocorrendo normalmente. Entretanto, a CNM informa que pendências de anos anteriores tem implicado na atual gestão e gerado o bloqueio nos repasses.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o responsável pelo levantamento dos Municípios que estão irregulares. Por isso, a CNM lembra que é importante que os gestores que deixaram de receber os recursos entrem em contato com o FNDE e solicitem o histórico de seus respectivos Municípios.
A CNM chama atenção para que os gestores acompanhem as informações e as datas, pois o não cumprimento do prazo estabelecido para prestação de contas implica na suspensão dos repasses dos recursos. A medida deixa o Município impedido de receber transferências voluntárias da União. O envio de prestação de contas ocorre de forma online através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC).
Clique aqui para acessar o SiGPC Contas Online.
Fonte: CNM.
