A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os repasses financeiros referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para 2015 são creditados normalmente.
Os gestores municipais devem ficar atentos às prestações de contas de anos anteriores. A CNM entrou em contato com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e constatou que existem pendências. Isso consequentemente resulta na suspensão dos recursos.
Mesmo não sendo pendências da atual gestão, é importante regularizar, ressalta a Confederação.
Prestação de contas
O envio de prestação de contas ocorre de forma on-line por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC).
Acesse o SiGPCContas Online.
Fonte: CNM.
