Este ano os Municípios não receberam nenhum
centavo referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2015. Essa
situação preocupa os gestores municipais e tem sido acompanhada pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O
PDDE foi criado em 1995 e desde então sempre foi transferido em parcela única
sempre entre os meses de maio e junho. No ano passado, por dificuldades
financeiras, o governo federal dividiu a transferência em duas parcelas. A
primeira foi feita ainda em 2014 e a segunda este ano. Mas, o repasse referente
a 2015 nunca foi feito.
De
acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria
do Tesouro Nacional foi solicitada a pagar a parcela única do PDDE 2015. No
entanto, por questões orçamentárias, não há previsão para este repasse
acontecer. Em outras palavras, o ano está quase no fim e até agora o governo
federal não cumpriu o pagamento, justamente por que ainda existem pendências
relacionadas a 2014.
PDDE
Os recursos do PDDE são transferidos automaticamente, para escolas públicas da
educação básica e escolas privadas de educação especial. Esses recursos
destinam-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e
pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo
necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação
de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais.
Fonte:CNM
