Queda de 5,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desoneração de impostos, aumentos dos pisos salariais de categorias do funcionalismo, estagnação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), restos a pagar e obras paradas, são algumas das causas que estão levando municípios brasileiros a um colapso financeiro, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aborda os efeitos da política macroeconômica do País sobre as prefeituras.

No Pará, a situação não é diferente. Em setembro, 30 prefeitos de municípios paraenses zeraram os recursos do FPM com o pagamento de dívidas previdenciárias debitadas na fonte pelo INSS nas contas municipais, informou o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat/Carajás), Valber Milhomem, prefeito de Bannach. A entidade reúne 38 municípios do sul e sudeste paraense.

Milhomen representa o Pará na Diretoria da CNM. Ele frisou que é com o recurso do FPM que as prefeituras pagam a folha de pessoal, fornecedores e compromissos do dia a dia. Sem o FPM, a crise é aguda. O prefeito de Bannach também observou que o Fundeb, criado em 2007, já não dá para pagar os salários dos professores, em razão dos aumentos do Piso do Magistério e reduções da receita.

A aflição do prefeito de Bannach não difere da angústia de centenas de gestores políticos Brasil afora, segundo o consultor da CNM, Eduardo Strans. Para ele, os municípios em todo o Brasil ‘’estão chegando ao colapso financeiro em todo o País’’, disse. Strans observou que a partir de 1988, os municípios foram elevados à condição de entes autônomos e ao longo desse período absorveram novas competências, porém, sem as respectivas fontes de receitas. De 2009 para cá, o piso do magistério cresceu 88% e a receita para o pagamento, que é o Fundeb, aumentou somente 59%. Este ano, o piso do magistério subiu 13%, e o Fundeb, 6%.

A CNM faz pesadas críticas à distribuição da carga tributária brasileira por ente da federação, devido à municipalização das políticas públicas e continuidade da concentração dos recursos nas mãos da União. A carga tributária do País está estimada em cerca de R$ 1,3 trilhãos, representando 35% do PIB Nacional. ‘’Tirando os convênios que a União passa de forma discrionária aos municípios, a distribuição fica mais ou menos assim 57% com a União,26% no Estado e 20% nas mãos dos municípios’’, disse Eduardo Strans.

‘’O FPM, principal fonte de receita da grande maioria dos municípios, é uma transferência constitucional, não é um favor da União, é uma arrecadação de IPI e Imposto de Renda, gerada nos municípios e distribuída de acordo com o coeficiente. Até o dia 10 de setembro, os números mostram, em termos reais, queda de 5,5% no Fundo.  Em ternos nominais, há um aumento de 4%. Em 2013, o FPM teve um crescimento de 1,2%; em 2014, 2% e este ano, deve chegar a 1,5% e 2% de crescimento’’, assinalou o representante da CMN.

O levantamento feito pela CNM, segundo Strans, tem o propósito de explicar a origem dos problemas. Foram levantados desde a desoneração de impostos como o IPI e o Imposto de Renda, assim como, o histórico de aumentos salariais concedidos pelo governo federal para algumas categorias.

De acordo coma a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por ocasião da crise econômica mundial de 2008, a União desonorou impostos partilhados com estados e municípios, a exemplo do  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), o que dá a incrível soma, de 2008 a 2014, de uma desoneração avaliada em R$ 516 bilhões. A repercussão disso no FPM, é de que deixaram de entrar nos cofres dos municípios R$ 121 bilhões, de 2008 a 2014. No Pará, os municípios deixaram de receber R$ 4,4 bilhões por essa poítica de incentivo à linha branca de eletrodomésticos e veículos.

Além disso, segundo Eduardo Strans, a partir de 1988, a União passou a criar as contribuições que não são partilhadas com Estados e Municípios. “Se a gente trouxesse o mesmo acordo de 1988 para 2014, poderíamos dizer o que o FPM perdeu, em valores, nada mais nada menos, do que R$ 547 bilhões de reais, isso é o que deveria ter entrado nos cofres dos municípios nesse período todo. Os municípios do Pará tiveram perda de R$ 19 bihões de reais por essa  política da União de criar as contribuições não compartilhadas’’.

Fonte: ORM