A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica. Como já foi aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 6243/09 deve seguir para sanção da presidente da República.
A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e estabelece como princípio que as universidades e faculdades devem atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica.
Além de pesquisas pedagógicas e atividades que aproximem os dois níveis escolares, as instituições de ensino superior deverão atuar na formação e na capacitação de profissionais de educação. Atualmente as universidades já atuam nesse sentido, e a proposta deve dar maior legitimidade a essas ações.
Da Agência CNM, com informação da Agência Câmara
