A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos
gestores que foi publicada nesta quinta-feira, 29 de outubro, duas portarias da
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação que tratam de repasses
de recursos. Os textos autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação
de Jovens e Adultos (EJA).
As Portarias 103/2015 e 104/2015
estabelecem orientações sobre a transferência automática de recursos
financeiros aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a manutenção de
novas turmas da EJA para os Municípios que aderiram à Resolução CD/FNDE 48, de
11 de dezembro de 2013.
Os recursos divulgados na Portaria Secadi/MEC
103/2015 tratam do exercício de 2014 e devem ser utilizados na manutenção de
novas turmas da EJA. Já a Portaria Secadi/MEC 104/2015 também estabelece a transferência
de recursos para novas turmas da EJA. No entanto, para o exercício de 2015, foi
disponibilizado apenas para a Secretaria de Estado de Educação do Piauí.
Atuação da CNM
Preocupada, a CNM entrou em contato com a coordenação
responsável pelo pagamento para obter esclarecimentos sobre o motivo de os
demais Estados e Municípios do país não terem recebido o repasse. Até a
publicação desta matéria, a autarquia responsável não respondeu a CNM sobre o
assunto.
A Confederação ressalta que o atraso prejudica
os compromissos orçamentários das prefeituras de todo País e informa que
continua acompanhando a situação dos repasses. O entendimento da entidade é de
que a oferta de mais recursos federais para os Municípios e para os Estados
possibilita o cumprimento das demandas de acordo com as metas do Plano Nacional
de Educação para os próximos dez anos.
Acesso aos recursos
Para fazer a solicitação dos recursos, os Municípios devem cadastrar a nova
turma no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da
Educação (Simec) no módulo Educação de Jovens e Adultos e informar os
dados.
Veja aqui as
Portarias 103/2015 e 104/2015.
Fonte:CNM
