O custo gerado pela construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) tem tornado inviável as contas das prefeituras. É o que revela o estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o impacto dessa política pública criada pelo governo federal, com execução municipal, aos cofres das prefeituras brasileiras. O alto custo de manutenção dessas unidades de saúde é o maior inimigo para os prefeitos não conseguirem fechar as contas.

Atualmente, o País possui 445 UPAs planejadas para os municípios, sendo que 316 (71% do total) já possuem ordem de início autorizada ou obra efetivamente iniciada. Apenas 7,42% das UPA estão com os empreendimentos efetivamente concluídos, ou seja, a obra física terminada. Outras 16,6% estão classificadas em ação preparatória, em fase de preparação para iniciar a licitação, e 4,94% dos empreendimentos estão em fase de licitação de obra ou licitação concluída, mas sem ordem de serviço. No Pará, são 25 UPAs no total, com apenas cinco delas concluídas. Vinte ainda estão em obras. Nessas unidades de saúde o funcionamento é constante, com finalidade de resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame.

Em relação as UBS, onde a população recebe atendimentos básicos como consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica, a pesquisa identificou 10.979 unidades planejadas, com 8.148 delas com status de obras em execução. Os Estados do Norte tiveram um resultado de 1.305 obras, o equivalente a 11,89% das ações nacionais.

No levantamento, as previsões de ação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – atualização para 2015 – são usadas como base para a análise. O governo federal atualizou as ações nas áreas de infraestrutura, de energia e social urbana. O objetivo da União é promover as áreas, por meio de parcerias com Estados e Municípios, e enviar recursos a esses Entes da Federação. A CNM reconhece que a medida é importância para alavancar os investimentos no país e melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, o que se observa é o uso majoritário de recurso municipal para manter as iniciativas.

Diante disso, o estudo mostra o cenário nacional, em relação a construção e efetiva utilização das UPAs e UBS. Também expõe a execução da partilha do custeio, baseado na atualização do primeiro semestre deste ano. O trabalho do departamento de Estudos Técnicos da CNM, sinaliza ainda a dificuldade do custeio e traz uma análise descritiva das informações divulgadas.

Em relação aos repasses do governo federal para a manutenção e custeio das UPAs, o valor não tem sido suficiente para atender a demanda. O montante repassado foi definido em 2014, em que a realidade econômica do país era diferente da atual. Dentre outras questões o subfinanciamento é provocado por essa mudança de cenário econômico, e o impacto vai direto nas atividades oferecidas e no aumento da responsabilidade financeira dos Municípios com o custeio.

Ainda em relação ao financiamento, outro problema enfrentando pelas prefeituras, conforme mostra o trabalho, é para receber a verba federal. A liberação só ocorre mediante a publicação específica, conforme o artigo 34 da Portaria N342/2013 do Ministério da Saúde (MS). A normativa prevê condicionantes de envio de documentos pelo Sistema de Monitoramento de Obras (Simob) e visita técnica. Após esses procedimentos, se estiver de acordo com as normas, o Ministério libera o recurso.

PREFEITURAS DESEMBOLSAM MAIS QUE O PREVISTO

As diretrizes para a implementação de UPAs foram instituídas pela Portaria 342/2013, que dispõe sobre o incentivo financeiro para sua criação e manutenção. Apesar da definição do sistema de financiamento ser tripartite - 50% do valor de responsabilidade da União, 25% dos estados e 25% dos municípios -, não é isso que tem ocorrido, já que os municípios desembolsam valores superiores ao estipulado. De acordo com dados obtidos junto aos gestores municipais do Rio Grande do Sul, os gastos com UPAs variam de R$ 450 mil a R$ 950 mil por mês, e mais da metade fica a cargo dos municípios.

No levantamento da CNM, uma projeção do gasto dos municípios, a partir dos gastos dos gestores gaúchos com a manutenção das UPAs, o tamanho do rombo que a política tem causado as finanças municipais é mensurado. “O governo federal repassa para a manutenção da UPA, uma importância de R$ 100 mil, o estado entra com outros R$ 100 mil. Entretanto, o município custeia os R$ 250 mil restantes, ou seja, mais da metade do custo de uma UPA tipo I”, sinaliza o estudo.

Sobre o custeio ou manutenção das UBS, de acordo com a Portaria do MS 978/2012, a equipe de Saúde da Família é classificada em duas modalidades: a um custa R$ 10.695,00 e a dois custa R$ 7.130,00. Cálculos da CNM revelam que o custo chega a ser três vezes o repasse da União, já que a manutenção de uma equipe custa R$ 32 mil, em média.

Assim, o município com UBS porte I - com apenas uma equipe – tem que desembolsar R$ 21,3 mil mensalmente ou R$ 267 mil anualmente, além de ser responsável por toda infraestrutura para o funcionamento da Unidade.

A pesquisa conclui que os municípios têm comprometido cada vez mais sua receita. Ao considerar que mais de 80% deles são altamente dependentes de transferências constitucionais, manter uma UPA ou UBS significa comprometer metade ou mais de tudo que arrecadam com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Sobre Serviços (ISS).

Fonte: O Liberal.