A prefeita de Ponta de Pedras e presidente da AMAM (Associação dos Municípios do Marajó), Consuelo Castro, está participando do Encontro Regional dos Municípios (Região Norte), que está acontecendo no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em Manaus.

Os municípios brasileiros enfrentam uma série de desafios para assegurar serviços públicos de qualidade e atender as demandas da população, ao mesmo tempo em que estão assumindo gradativamente novas responsabilidades no âmbito do pacto federativo, muitos deles de responsabilidade de outros entes, porém sem o devido ressarcimento, o que gera um grande impacto financeiro para os cofres públicos municipais.

Através dos Encontros Regionais de Municípios a Associação Brasileira de Municípios está dialogando com prefeitos e gestores municipais de norte a sul do país sobre as alternativas para aprimoramento do pacto federativo e definição de formas mais justas de distribuição dos recursos e responsabilidades entres Estados, União e Municípios, além de oferecer palestras e atividades de capacitação aos participantes.

Entre as propostas da ABM para o pacto estão a Revisão das leis de Licitações, de Consórcios e Responsabilidade Fiscal; retomada da CPMF; criação de uma mesa federativa no Congresso, para que senadores e deputados consultem as entidades municipalistas antes da aprovação de leis que determinam despesas aos cofres municipais; a implantação de um sistema público de assistência técnica aos gestores municipais.

Com: Informações: ABM