Um painel sobre Pacto Federativo marcou o início da programação do Diálogo Municipalista na Região Norte do País. O consultor da Confederação Nacional de municípios (CNM), Eduardo Stranz, trouxe para os gestores as propostas defendidas pela entidade junto ao Congresso Nacional e quais as perspectivas para o final de mandato.
As reivindicações dos gestores municipais são várias e um dos principais gargalos é a falta de recursos. Para tentar reverter esse quadro, a Confederação elaborou uma série de sugestões sobre áreas como Educação, Saúde e Finanças.
Stranz deu início a sua apresentação com a principal delas: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele explicou que a entidade propõe um repasse anticíclico para o recurso. “Isso quer dizer que esse repasse vai ser constante, sem as variações que vocês enfrentam todos os meses. Um FPM anticíclico torna o planejamento das contas mais fáceis”, justificou.
Os gestores confirmaram essa realidade. Como destacou um dos participantes, “o sobe e desce do repasse prejudica os Municípios”. Além dessa questão, o consultor da CNM apresentou outras pautas importantes como o encontro de conta das dívidas previdenciárias, o piso do magistério e a atualização dos programas federais.
Subfinanciamento dos programas
Sobre esse último assunto, Stranz comentou que existe uma grande diferença entre o que se deveria receber e o que de fato se recebe. “Esse dinheiro já está congelado há seis anos”, exclamou.
Esse subfinanciamento dos programas acontece em diversas áreas, especialmente na Saúde e na Educação. A Confederação defende que os repasses sejam atualizados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como reforçou Stranz.
Lixões
Outro tema que ganhou destaque foi o Projeto de Lei (PL) 2.506/2015 que pede a prorrogação para o encerramento dos lixões. Ele tramita apensado ao PL 2.289/2015 e aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads).
O deputado estadual Sidney Rosa acompanhou os debates e deixou um alerta: “esse é um problema muito sério. Muitos Municípios já foram multados e muitos ainda serão”.
A programação segue no período da tarde com um conjunto de painéis sobre Saúde e a Judicialização das Políticas Públicas.
Confira detalhes no hotsite do Diálogo Municipalista
Fonte: CNM.
