Vinte municípios paraenses (14,6%) ainda não enviaram todas as informações exigidas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), referentes a 2014. Em todo o País, são 191 municípios nessa situação, segundo o Relatório de Situação de Entrega dos Municípios, na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Os municípios com pendências em 2014 não conseguirão inserir os dados de 2015 no sistema. Além disso, os que não transmitirem as informações para o Siope ou não comprovarem a utilização do mínimo de 25% da receita resultante de impostos em despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) ficarão inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Essa situação vai impedir o recebimento de transferências voluntárias da União e impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais. 

O Siope coleta informações sobre a despesa de Estados e Municípios com MDE. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem alertado os gestores municipais para que regularizem essa situação o mais rápido possível, “pois já está liberado o envio das informações referentes ao ano de 2015. O prazo para inserção no sistema desses dados termina no dia 30 de abril”. Os municípios paraenses que ainda não enviaram as informações referentes a 2014 são Alenquer, Belterra, Bonito, Bragança, Breves, Igarapé-Miri, Jacundá, Mãe do Rio, Mocajuba, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Quatipuru, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Sebastião da Boa Vista, Vitória do Xingu.

BASE NACIONAL

Interessados em participar da formulação da Base Nacional Comum Curricular têm até 15 de março para contribuir, individualmente ou coletivamente. As sugestões podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. Para participar da apresentação de propostas, basta se cadastrar no portal da Base:

http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio.

Fonte: O Liberal.