A Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta os gestores municipais para segunda etapa do Censo Escolar 2015. O início das coleta dos dados começou nesta segunda-feira, 15 de fevereiro e vai até 1.º de abril de 2016.

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado todos os anos e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Na segunda etapa são informados o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento escolar dos alunos (abandono, transferência, falecimento).

Gestores municipais já podem fazer a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) referente ao exercício de 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o envio das informações deve ser feito até o dia 1.º de abril deste ano, de acordo com as Resoluções 26/2013 e 43/2012.

As prefeituras devem acessar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) /Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para realizar a prestação de contas.O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também deverá emitir parecer conclusivo aprovando ou reprovando as contas e ressalta que esses terão 60 dias para emissão do parecer no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) conforme determina a Resolução 22/2014. Gestores que não tem acesso ao sistema deverão entrar em contato com a Central de Atendimento do FNDE, pelo telefone 0800-616161 ou pelo e-mail contasonline.projetos@fnde.gov.br e solicitar senha de acesso.

Inadimplentes
A CNM alerta que o não envio da prestação de contas dos recursos recebidos em 2015 no prazo informado tornam os Municípios inadimplentes. Esses, por sua vez, podem ter os repasses de recursos desses programas suspensos e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União.

Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar prestação de contas do transporte escolar

As secretarias de educação têm até o próximo dia 28 de fevereiro para enviar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2015. A prestação de contas deve ser realizada por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O CACS-Fundeb deve analisar os documentos e a prestação de contas e pode solicitar às secretarias estaduais e municipais outros documentos, se julgar conveniente, para subsidiar a análise da prestação de contas do Pnate. Após a análise, o conselho deve emitir parecer sobre a prestação de contas e remetê-la ao FNDE até o dia 30 de abril

Fonte: Educação/AMAM.