 Dados
do Portal da Saúde apontam que apenas 31 municípios do Pará (21,52% do total)
enviaram todas as receitas e despesas com saúde do último bimestre de 2015 ao
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e não estão
sujeitos a suspensão dos repasses constitucionais. Desse total, somente seis
gestores municipais cumpriram a obrigação de transmitirem dentro do prazo,
encerrado no último dia 30. O restante (25) atualizou as informações ao longo
da primeira semana do mês. Em todo o Brasil, 1.815 prestaram as contas no
sistema até o fim da tarde ontem, o que corresponde 32,59% dos 5.568 municípios
do País.
Os municípios que não
transmitiram os dados, inclusive os 113 do Pará, já foram notificados, e terão
o prazo máximo até 2 de março para regularização. Caso não seja realizada, a
partir de 10 de março já terão a suspensão das Transferências Constitucionais,
entre eles a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota alertando a todos os municípios que
não transmitiram nenhum dado do exercício 2015 que é de competência do gestor
analisar os motivos da não alimentação do sistema.
Fonte:OLiberal |
