Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira, 1.° de março, o projeto apresentado pelos participantes do programa Jovem Senador que torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fins educacionais.
 

A proposta foi apresentada por estudantes que participaram da edição 2014 do Programa Jovem Senador, que seleciona jovens de todos os Estados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a Sugestão (SUG) 3/2014 foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2015.
 

Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de ensino-aprendizagem. Também observaram que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Segundo o Censo Escolar, até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet.
  

Mais um gasto para os Municípios

O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi favorável à proposta. Segundo ele, a escola é um bom lugar para se aprender a lidar com as tecnologias, em especial, para as classes socialmente menos favorecidas.

Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou, contudo, que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei.

Por esse motivo, preferiu introduzir as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não criar uma nova específica. Para isso, sugeriu a aprovação do texto na forma de substitutivo. A proposta será analisada agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Fonte:CNM