Foi
publicado recentemente um caderno técnico com orientações acerca do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O material compõe uma
coleção de cadernos que abordam a regulamentação e implementação de
instrumentos do Estatuto da Cidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
recomenda a leitura aos gestores municipais.
O terceiro volume da série fala
especificamente sobre o IPTU e tem como proposta situar os gestores brasileiros
sobre a importância de estabelecer e aplicar corretamente o Imposto. Um dos
pontos principais do caderno é mostrar o papel do Imposto para o
desenvolvimento urbano local. Ele foi desenvolvido pelo Ministério das Cidades
em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy.
Como explica a CNM, diversos os problemas
impactam no baixo desempenho na aplicação, cobrança e regulamentação do Imposto
nos Municípios. Entre eles: dificuldades de gestão para a regulamentação e
fiscalização, excesso de isenções, planta de valores desatualizada e
dificuldades fundiárias locais.
Relevância
A Confederação
observa que o IPTU, quando aplicado de maneira qualificada, promove boas
práticas para o cumprimento da função social da propriedade. A entidade lembra
que ele possui uma função extrafiscal de apoio à promoção da política urbana de
modo a intervir no ordenamento das cidades.
Por isso, é vital que os gestores o
implementem adequadamente. A entidade entende que o IPTU é um importante
instrumento de recuperação da valorização imobiliária além de aprimorar o
desempenho da gestão do uso do solo.
Acesse aqui o caderno técnico
Fonte:CNM
