A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no período de 9 a 12 de maio a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Dentre as atividades do evento está a Arena Temática de Finanças. Uma ação intitulada como Boas Práticas para as Receitas Municipais ocorrerá em programação paralela, na tarde do dia 10 de maio.

O evento é uma oportunidade para o compartilhamento das boas práticas realizadas por diversos Municípios e que obtiveram como resultado o aumento da arrecadação, a economicidade ou a melhoria da gestão pública.

Dentre os temas abordados, estará o Imposto Territorial Rural (ITR). Com a programação, pretende-se esclarecer aos gestores as vantagens de convênio celebrado com a União, o qual possibilita a arrecadação total do tributo aos Municípios. Diante disso, haverá exposição dos requisitos da legislação e os números da arrecadação antes e depois da opção.

Municípios expositores também falarão sobre os aspetos da implantação da Central do Cidadão, que trouxe aperfeiçoamento de processos e procedimentos disponibilizados à população e, seguidamente, benefícios para a economia e aumento dos recursos públicos será discutido. E, ainda, impactos positivos da arrecadação municipal sob o regime de Produtividade Fiscal.

Dentre outras apresentações, a CNM apresentará o seminário Renúncia de Receita Tributária – Improbidade Administrativa e Lesão ao Erário. Com o tema, a Confederação pretende alertar gestores municipais para o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação e, com isso, evitar que gestores sofram ações de improbidade administrativa.

XIX Marcha