A apenas quatro dias para finalizar o prazo para envio das informações dos gastos em Educação referentes a 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), apenas 1.491 Municípios já realizaram a atividade, o que representa menos de 30% do total. O prazo será encerrado no dia 30 de abril.
Com frequência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a importância do cumprimento do prazo e da comprovação na utilização dos 25% do orçamento de investimento em Educação. Isto é, não basta só cumprir o prazo.
O ente que não realiza essas ações é considerado inadimplente. Por consequência, fica inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), o que impede o repasse de transferências voluntárias, além de impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais.
Prestação de contas
O Siope coleta informações sobre o que Estados e Municípios investem em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestores com pendências de anos anteriores não conseguirão realizar o envio das informações. É necessário que eles enviem os anos pendentes para depois dar prosseguimento a prestação de contas do ano passado. Também é preciso baixar a versão 2015 que já está disponível para downloads no site do FNDE.
Acesso ao sistema
Municípios que ainda não têm a senha de acesso ao sistema devem enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Os dados devem ser enviados por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692.
Outra alternativa é enviar pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF.
Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Fonte: CNM.
