O crescimento do trabalho infantil no Pará e as estratégias de prevenção e combate a esse avanço serão tema de reflexão da Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil, cujo lançamento no Estado será hoje, no auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, no Fórum Cível da capital, Cidade Velha, a parti r das 8h30.

Um painel sobre os “Cenários do Trabalho Infantil no Estado do Pará” terá as participações do economista Roberto Sena, do Dieese, que mostrará os números do trabalho infanti l no Estado; da professora doutora Danila Cal, da Unama, que abordará o trabalho doméstico infantil; e do diretor do Instituto Peabiru, João Meirelles Filho, que tratará do trabalho de crianças e jovens nas cadeias produtivas da área rural da Amazônia.

Mais de 200 mil crianças e adolescentes em idade escolar exerciam alguma atividade laboral no Pará, entre 2013 e 2014, segundo dados da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE, o equivalente a 10% da população de 5 a 17 anos no Estado.

Para se contrapor a esse avanço, o Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente (FPETIPA), composto por representantes de entidades da sociedade civil e da esfera pública, lança hoje a campanha cujo mote é “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva. Apoie essa ideia”, com ênfase aos arranjos relacionados à produção do açaí.

SAFRA

Segundo a fiscal da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Aline Calandrini, o trabalho infantil na cadeia produtiva do açaí é uma realidade no período da safra, quando as famílias envolvidas na atividade mobilizam crianças para apanhar o fruto, devido à destreza para subir com o auxílio da peconha (cinta rústica confeccionada com fibras vegetais) em palmeiras altas, cuja espessura não suporta muito peso.

Ela explica que a ênfase da campanha na cadeia produtiva do açaí deve-se ao fato de se tratar de um produto típico da região amazônica, cuja comercialização e de seus derivados tem conquistado mercado no País e no exterior, transformando-se em uma espécie de commodity.

“Denúncias recebidas pela SRTE/PA dão conta de que trabalhadores da extração do açaí, em geral, começam a exercer essa atividade ainda na idade jovem. Embora esse tipo de trabalho contribua para a geração de renda para as famílias, infelizmente sacrifica a adequada formação e o ensino dos filhos que se constituem força de trabalho, inclusive o trabalho infantil. Ademais, tem-se conhecimento de que, quando começa o ciclo produtivo do açaí, há certa diminuição da frequência dos alunos nas salas de aula. Ressalta-se que a atividade extrativista do açaí enquadra-se nas piores formas de trabalho infantil, devido ao esforço físico intenso, posturas viciosas, exposição à radiação solar, dentre outros riscos ocupacionais”, diz ela.

João Meirelles Filho, do Instituto Peabiru, é ativista ambiental há 30 anos e trabalha junto a 4,5 mil famílias, com assistência técnica e extensão rural (Ater) nas cadeias de produção de açaí, da pesca e mel de abelhas nativas.

Em parceria com o Unicef e a Fundacentro e financiamento do programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho, o Instituto Peabiru pesquisou as condições de trabalho no extrativismo do açaí, no Marajó, e constatou a necessidade urgente de dar maior atenção à condição do ‘peconheiro’, devido ao alto risco da atividade. “Essa questão precisa ser estendida para a pecuária bovina, pesca, palma e outras atividades”, argumenta Meirelles.

No ano passado, a SRTE fez 367 fiscalizações de combate ao trabalho infantil em todo o Estado, durante as quais constatou a presença de 152 crianças que atuavam em atividades consideradas degradantes para a infância, entre as quais manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos em lava-jatos, borracharias e oficinas mecânicas, todas na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

“O número de autuações foi maior nos municípios de Parauapebas e Marabá, no sudeste do Estado, sendo as maiores incidências as atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos - conforme regulamento - e manutenção em serviço de trabalhador com idade inferior a 16 anos”, informa Aline Calandrini.

DOMÉSTICAS

A partir de pesquisa com meninas trabalhadoras e mulheres que foram trabalhadoras domésticas na infância, a professora Danila Cal, da Unama, doutora em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais, avalia a partir de dados qualitativos os elementos simbólicos, sociais e culturais que mantêm o trabalho infantil no Pará.

Ela acredita que o crescimento do trabalho infantil no Estado, sobretudo na área dos serviços domésticos, pode ser um reflexo da recusa de contratação de adultos de acordo com a nova lei que regula o trabalho doméstico no País, do ano passado, que assegurou uma série de direitos trabalhistas, como piso não inferior ao salário mínimo, férias,

FGTS e jornada. “Esse trabalho informal aparece disfarçado naquela fórmula de contratação de crianças e adolescentes para ‘reparar uma criança’”, observa, ao ponderar que essa avaliação preliminar exigiria uma pesquisa mais aprofundada para comprovação.

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, empregadores e governos a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído pela Lei Nº 11.542/2007. Este ano, levando em consideração que o trabalho infantil se concentra em atividades informais na cidade e no campo, o tema escolhido é o trabalho infantil nas cadeias produtivas.

Fonte: O Liberal.