O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), alertou aos prefeitos do Marajó, durante o encontro Gestão Responsável em Último Ano de Mandato, ocorrido em Breves, dias 8 e 9 de junho, que expira em 31 de julho o prazo para implantação do Portal da Transparência. A prefeitura que não implantar o sistema estará sujeita a sanções como multa e a suspensão de repasses do Governo Federal.

O Portal deverá apresentar de forma clara e concisa, demonstrativos de investimentos, despesas com pessoal e serviços, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e investimentos mínimos em educação e saúde.

Processos licitatórios também deverão constar no Portal assim como o Plano Plurianual e Leis de Diretrizes Orçamentarias e do controle interno. Isso tudo para permitir que a sociedade civil saiba onde e como estão sendo investidos os recursos públicos.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Cesar Colares e o vice-presidente, Sergio Leão, além de técnicos do TCM promoveram palestras e oficinas para prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos de dez municípios marajoaras, abordando minuciosamente esses diversos temas e procedimentos que acabam repercutindo negativamente na administração municipal, a maioria das vezes por falta de informações e prestação de contas equivocadas.

Os prefeitos Breves, Xarão Leão, de Ponta de Pedras, Consuelo Castro e de Bagre, Cledson Rodrigues, que preside a Associação dos Municípios do Marajó, enfatizaram a importância do encontro a fim de dirimir dúvidas e aproximar a instituição TCM dos prefeitos marajoaras que não dispõe de internet de qualidade nem pessoal técnico capacitado para a complexidade da administração municipal dada as muitas exigências dos órgãos federais controladores.

Cledson solicitou que o TCM promova outro encontro no Marajó, agora na região leste, a fim de atender os prefeitos que não puderam se deslocar para Breves, no oeste do arquipélago.

Hoje, quinta-feira, prossegue o encontro com temas como aprovação de contas junto ao TCM, execução de despesas e controle, aspectos constitucionais de atos públicos dentre outros.