Após promover concessões consideradas negativas à economia nas contrapartidas dos Estados para apreciação do projeto de lei que trata da renegociação de dívidas com Estado, o governo interino tenta recuperar o estrago. Antes, a implementação de um teto de gastos pelos governos estaduais era colocado como item inegociável. Agora, a equipe econômica de Michel Temer também diz ser irredutível quanto à restrição de aumentos salariais nos próximos dois anos.
“Essas contrapartidas não são objeto de negociação", posicionou-se o Ministério da Fazenda sobre as contrapartidas que integram o acordo com os Estados.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que, à exceção do teto de gastos, a previsão de veto a reajustes e novas contratações pelos próximos dois anos era "medida de segunda importância".
A pasta também reiterou que os Estados que não cumprirem o teto de gastos sofrerão sanções, cuja pena será a perda dos benefícios do acordo. Na renegociação, os Estados conquistaram um alongamento do prazo para pagamento dos débitos em 20 anos, além de uma carência até o fim de 2016 e descontos decrescentes até junho de 2018.
Emenda à PEC