Repasses foram 16% maiores que os
correspondentes no ano passado
A pós meses de espera, os
gestores municipais receberam os recursos da repatriação. Com a verba, o
terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municí- pios (FPM) de outubro
para as prefeituras do Pará foi de R$ 89.571.139,58 - sem o desconto do Fundo
de Manuten- ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comparação com o mesmo repasse
de 2015, o último decêndio de outubro apresenta crescimento de 16,09%, em termos
nominais. Naquela ocasião, os municí- pios paraenses ratearam R$ 77.151.157,40
- uma diferen- ça de R$ 12.419.982,17. Os cálculos são da área de Estudos
Técnicos da Confedera- ção Nacional dos Municípios (CNM), com base nos dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e levam em conta a inflação do período.
Em todo o País, a terceira parcela do FPM, considerando o percentual do Fundeb,
foi de R$ 2.042.577.444,00. Sem a retenção constitucional, a cifra a ser
distribuída com todas as prefeituras do País, valores brutos, chega a R$
2.553.221.805,00. De acordo com o levantamento da CNM, no mesmo período do ano
passado, o Fundo foi de R$ 2.098.522.337,99. Ao comparar as cifras, o repasse
teve uma alta de 27,50% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem
considerar os efeitos da inflação. Mas, esse crescimento é um reflexo do
adicional de R$ 332.377.717,02 da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista
na Lei de Repatriação. O valor foi divulgado pela Receita Federal, por meio de
comunicado. Mesmo com o repasse desses recursos, segundo a entidade
municipalista, quando se considera os efeitos da inflação, o decêndio apresenta
crescimento bem menor, de 18,5% em termos reais. Ao somar os três repasses do
mês, o Fundo para os municípios do Pará foi de R$ 213.829.380,89, o que mostra
crescimento de 3,57%, ou R$ 7.372.712,38 a mais em relação a outubro do ano
passado, quando os municípios receberam R$ 206.456.668,51. Já do início do ano
pra cá, o FPM do Pará soma nominalmente R$ 2.309.907.715,47.
Nesse mesmo período de 2015,
haviam sido repassados R$ 2.468.338.250,69 as prefeituras do Estado. Uma
redução de 6,41% (R$ 158.430.535,22), conforme indica dados da CNM. Em âmbito
nacional, a soma dos três repasses do mês, também com base no ano passado, teve
crescimento de 13%. As transferências de outubro de 2015 somaram R$
5.533.401.026,35 e as deste ano chegam a R$ R$ 6.256.299.458,85. De janeiro de
2016, até aqui, o FPM soma nominalmente R$ R$ 68.942.962.798,82 frente aos R$
66.929.473.509,41 no mesmo período do ano anterior.
Em termos nominais, o somatório
dos repasses cresceu 3,01%. No entanto, quando se considerado o impacto
inflacionário, o acumulado do Fundo em 2016 apresenta redução de 5,83%, de
acordo com o mesmo período do ano anterior. "É importante frisar que no
montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o
0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014, que foi uma
conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM)", destaca o
levantamento divulgado pela CNM. Na análise individual dos repasses do terceiro
decêndio de outubro, o levantamento aponta aumento para todos os municípios do
Pará, principalmente para os mais populosos do Estado, com coeficiente de
participação do FPM igual a 4,0, como Ananindeua, Castanhal, Marabá,
Parauapebas e Santarém. Para cada um deles foi transferido a parcela de R$
2.050.154,16 - R$ 225.640,15 a mais que em 2015. Belém, como todas as demais
capitais brasileiras, não aparece nesse levantamento da CNM. O ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, descartou na última semana a edição, em 2017, de
um novo programa de repatriação de recursos. "É esse que está aí",
respondeu, ao ser questionado se o programa seria esse mesmo ou se haveria um
novo no ano que vem.
A arrecadação com o presente
programa ultrapassará os R$ 50 bilhões, segundo estimou. O ministro deu algumas
poucas respostas aos jornalistas após a cerimônia no Palácio do Planalto na
qual foi sancionada a nova Lei do Simples.
Fonte: O Leberal
