Fortalecer a importância da qualidade nas gestões municipais e o compromisso com a transição para os próximos gestores, evitando pendências ou qualquer obstáculo às novas administrações, é o objetivo do Encontro de Prefeitos e Vereadores, realizado nesta quinta-feira (3) e sexta (4), no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém.

Com o tema “Transição Responsável Para uma Gestão de Qualidade”, o evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A abertura ocorreu na manhã desta quinta-feira (3), com a presença do vice-governador Zequinha Marinho, de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de todos os 144 municípios paraenses.

“Este é um momento em que abrimos um canal de comunicação entre o TCM e a base destes novos gestores e seus futuros secretários. A informação é fundamental nesta transição, pois o novo gestor precisa chegar com os pés no chão, sabendo o que está acontecendo e o que pode ser feito. A presença do Estado aqui é muito importante, pois um evento como este reúne muitos parceiros, como órgãos estaduais, federais e fiscalizadores. Acredito que a união e a colaboração sejam as grandes mensagens deste dia”, ressaltou o vice-governador.

A fiscalização das gestões municipais cabe ao TCM e MPE, responsáveis pela apuração das contas públicas, investigação e orientação, para que as transições sejam feitas de forma correta, sem prejuízos à população.

“O MPE é uma instituição defensora do Estado democrático de direto da República. Hoje nós estamos institucionalizando no Pará o período de transição. Algo novo na gestão pública, e por isso fazemos questão de participar orientando e prevenindo os gestores que estão deixando seus cargos e os que estão assumindo”, explicou o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira. 

Planejamento - Para que a mudança seja feita de forma planejada, o MPE recomenda a criação de uma comissão formada por servidores efetivos, para entregar todos os relatórios de gestão e permitir que a próxima administração possa traçar seu planejamento. O não cumprimento destas e outras obrigações previstas por lei pode gerar penalidades legais.

Neste processo, o TCM tem a função de avaliar e julgar contas, e a responsabilidade de aplicar punições a quem não apresentar corretamente suas informações sobre o recurso público.

Evento pedagógico - Cézar Colares, conselheiro do TCM, destacou a importância da orientação antes da punição. “Nós temos uma das funções mais importantes, que é a de orientar para não precisar punir. Este encontro tem este objetivo, pois ele é pedagógico. Nós estamos aqui para discutir com os gestores desde a transição de mandato a vários assuntos que são importantes na gestão municipal. Nestes anos nós já realizamos nove eventos, visando este tipo de orientação”, informou o conselheiro.

O papel da Alepa com seus deputados, assessores e colaboradores também é fundamental no processo de orientação dos prefeitos e vice-prefeitos durante a transição. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Márcio Miranda, é importante que os prefeitos recebam as orientações corretas sobre os cuidados que devem ser tomados. “A Alepa tem dado total apoio neste processo. Principalmente para que esta transição seja feita de forma ética. Caso necessário, o gestor pode buscar o apoio do Judiciário e do MPE, que estará pronto para recebê-lo”, acrescentou.

Colaboração - Mauro Rodrigues (“Macalé”), prefeito reeleito de São Caetano de Odivelas, município do nordeste paraense, destacou a importância da gestão clara e das informações, para que os novos gestores possam traçar seus programas de trabalho, ao falar em nome da Associação dos Municípios do Nordeste Paraense (Amunep) e da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep).

“Os novos prefeitos sentem muitas dificuldades para administrar sem essas informações da gestão anterior. É necessária a colaboração, independentemente de partido, para que o município seja o maior beneficiado. Outro ponto importante é que os gestores devem se aproximar do Estado, e do que ele pode oferecer, assim como do governo federal. Existem secretarias e diversos programas que podem ajudar no desenvolvimento do município, que sozinho não possui receita para isso”, acentuou o prefeito.

Serviços - Para atender ao público, o governo do Estado montou um estande na entrada do evento, mostrando aos representantes dos municípios os diversos serviços oferecidos pelas secretarias estaduais.

“Eu achei importante um local para nos informar sobre estes serviços. Graças a essas informações eu já fiz 36 cursos na Escola de Governo, e busco aproximar ainda mais o meu município das oportunidades que as secretarias de governo oferecem para a nossa capacitação e desenvolvimento”, disse Gracimar Silva, funcionário da Prefeitura de Oeiras do Pará (na região do Tocantins), que  recebeu orientações sobre a Secretaria de Estado de Comunicação.

O encontro também é uma oportunidade para que órgãos como TCM, TCE, MPE e o Banco do Estado do Pará (Banpará) exponham suas formas de contribuir com o desenvolvimento dos municípios, abrindo canais de diálogo com os gestores. “O Banpará já está presente em todas as regiões do Estado, e tem colaborado com o desenvolvimento econômico destes locais, seja com a nossa política social de fomento ao microcrédito, associada ao CredCidadão. Além disso, colaboramos com inclusão bancária de cidades que hoje podem ter suas contas e empresas regularizadas por um órgão bancário, principalmente as prefeituras. Hoje, temos 120 unidades e pretendemos alcançar os 144 municípios até 2018”, anunciou Francisco Salgado, gerente regional da instituição bancária.

Fonte: O Liberal.