Os municípios
paraenses devem receber, hoje, o restante dos recursos da Repatriação. A
expectativa é que o dinheiro seja utilizado para o pagamento do 13º salário do
funcionalismo público. Ao todo, o Pará receberá R$200 milhões de repasse do
Governo Federal referente ao Regime Especial de Regularização Cambial e
Tributária (RERCT) ou Lei da Repatriação, como é conhecida.
Os recursos foram
arrecadados pela União com a regularização de ativos do exterior. Parte desse
valor já está com os municípios desde o dia 30 de outubro. “A repatriação traz
um novo cenário econômico para os prefeitos, que devem utilizar esse recurso
extra para honrar a folha de pessoal”, sugere o diretor executivo da Federação
das Associações de Municípios do Pará (Famep), Josenir Nascimento.
Em 2015, 60% dos
municípios paraenses fecharam o ano no vermelho e não conseguiram pagar o 13º
salário dos servidores. Segundo Nascimento, além da repatriação, os municípios
receberão, ainda, 1% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
totalizando 24,5% de recursos a mais às prefeituras.
Fonte: DOL.