As prefeituras
paraenses receberam ontem o primeiro repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) deste mês. O montante é de R$ 294.051.145,81, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse desse decêndio
traz acrescidos os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior.
Segundo
comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo
abriga R$ 164.290.491,40 brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida
como Lei da Repatriação. Sem considerar as destinações da repatriação, o valor
do primeiro decêndio no Pará foi de R$ 129.760.654,41 - 10,92% a menos que no
mesmo período do ano passado, quando as prefeituras do Pará ratearam R$
145.670.411,02. Os cálculos são da área de Estudos Técnicos da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), com base nos dados da STN, e levam em conta a
inflação do período.
Em todo o País, a
primeira parcela do FPM deste mês foi de R$ 6.705.533.061,69, com a retenção do
Fundeb. Se incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8.381.916.327,11. Desse
total, R$ 4,683.093.985,01 são referentes a Lei da Repatriação. No comparativo
com o primeiro decêndio do ano anterior, a CNM nota que o repasse do FPM de
novembro teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$
3,81 bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao
ponderar os efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais
acentuada: 9,07%.
O FPM acumulado
deste ano totaliza R$ 77,324.879.125,93, frente aos R$ 70,748.273.230,25
repassados aos municípios no mesmo período do ano anterior - de janeiro a
novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM
pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão
inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da
Emenda Constitucional (EC) 84/2014. No Pará, a soma dos repasses em 2016 é de
R$ 2.603.958.861,28 ante R$ 2.614.008.661,71 do mesmo período de 2015.
Fonte: O Liberal.
