Mais 108 municípios brasileiros estão elaborando decretos de calamidade financeira para pressionar o governo federal a socorrê-los diante das dificuldades nas contas públicas, afirmou ontem o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, em entrevista à Rádio Estadão.

Os decretos aumentam ainda mais o número de cidades que decretaram calamidade em busca de recursos. A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 62 prefeituras a decretar estado de calamidade financeira desde o ano passado - sendo 32 deles apenas neste mês de janeiro.

"Estamos conversando com os prefeitos para ter cuidado com os decretos, que é mais manifestação política do que ato jurídico", afirmou o presidente da Confederação, dizendo que o exemplo precisa vir "de cima" e o País necessita discutir um novo pacto federativo para que os municípios tenham mais retorno dos impostos arrecadados.

Ziulkoski comentou ainda que os municípios serão fortemente impactos pelo reajuste de 7,64% no piso nacional para profissionais do magistério em 2017, anunciado pelo governo federal no último dia 12. "O impacto é de R$ 5,1 bilhão já no mês de janeiro para os municípios. O governo aprovou uma emenda constitucional (PEC do teto de gastos) tão defendida pelas elites e bancos dizendo que não pode gastar acima da inflação do ano anterior. E 2016 fechou com inflação em 6,29%. Aí dá um reajuste no piso de 7,64%. É muito bonito fazer política e depois cobrar eficiência da gestão", disse o dirigente.

Para o presidente da entidade, os legisladores no Congresso formulam leis colocando obrigações às prefeituras mas não mudam a forma de distribuição dos recursos. "União fica com 60% do bolo nacional (de impostos). Quem vive de transferência é a União, que, com perdão da palavra, fica escorada nos municípios e é verdadeira gigolô dos municípios, que produzem o PIB (Produto Interno Bruto)", comentou.

PRESSÃO

Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que com os decretos os prefeitos se livram temporariamente das punições previstas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, os prefeitos têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo dos acordos firmados pela União com Estados.

A CNM disse temer que a iniciativa seja vista pelos novos prefeitos como uma espécie de tábua de salvação para todos os problemas. “Estamos orientando, dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo legislativo local. É um ato político”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O principal receio é de que o decreto encoraje os gestores a praticarem “liberalidades”, como reduzir salários ou firmarem contratos com dispensa de licitação de forma indiscriminada.

A adesão dos municípios ao decreto de calamidade financeira – que ganhou projeção após ser adotado pelo Estado do Rio de Janeiro em junho, e depois pelo Rio Grande do Sul e por Minas Gerais –, é crescente. Para o economista Paulo Brasil, especialista em orçamento e finanças públicas, o número de municípios em calamidade financeira deve ser maior que os 62 divulgados, tendo em vista que os 5,6 mil espalhados pelo País estão em situação “extremamente crítica”.

Segundo ele, os municípios foram criados no Brasil com uma estrutura inchada e extremamente dependente dos repasses dos Estados e da União. Além disso, as administrações municipais sempre burlaram exigências da LRF, que impõe que os gastos tenham como teto a arrecadação. “Se começar a perder o prumo, a União pode se ver obrigada a adotar um modelo intervencionista para que o cidadão não seja punido em serviços básicos, como saúde e educação”, afirmou.

Fonte: O Liberal.