Uma nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) já está disponível aos gestores municipais. A atualização do sistema atende as orientações da Portaria 381/2017, que altera os valores e os critérios das obras da saúde. A partir de agora, todas as novas propostas dos Entes devem ser cadastradas nesse sistema.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste momento, a informação mais importante é que todos os usuários do Sismob devem ser recadastrados. Estados, Municípios e Distrito Federal deverão cadastrar gestores e técnicos responsáveis por acompanhar e fiscalizar a obra. A entidade alerta que essa atualização é obrigatória e funciona como pré-requisito para apresentação de novas propostas vinculadas a recursos de emendas .

O monitoramento das obras fundo a fundo poderá ser acompanhada pelo sistema online e também por meio de aplicativo disponível para sistema android. As informações refentes a essas obras devem ser atualizadas a cada 60 dias.

REGRAS

A CNM ressaslta, ainda, que as propostas de anos anteriores devem obedecer as regras vigentes em sua habilitação. As propostas aprovadas a partir de 2017 seguem os prazos dispostos na Portaria 381/2017. Dessa forma, com a nova portaria, quem fizer o pedido para obras na saúde ou qualquer outro serviço deverá desenvolver um planejamento prévio e pactuar estrutura necessária para manter o serviço. O repasse do Ministério da Saúde somente será feito integralmente após a aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária e comprovando que a obra já pode ser iniciada.

Os gestores que possuem obras em situação de execução, com prazo vencido, receberam notificações no dia 1º de março para posicionamento sobre a sua execução. Neste caso, aos Municípios que desejam prorrogação de prazo, deverão solicitar por meio do Sismob 2.0 atualizado. Aqueles que não se posicionarem até o dia 12 de maio ou que não apresentarem justificativa aceitável terão as suas obras canceladas e o Ministério da Saúde poderá solicitar a devolução do recurso já recebido.

As orientações aqui e passo a passo para novos cadastros aqui