O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, em conjunto com o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, resolveram por meio da Portaria Conjunto n° 02/2016 do gabinete do Ministro, convocar ordinariamente a XI Conferência Nacional de Assistência com o objetivo de avaliar situação da Assistência Social no país e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, a XI Conferência Nacional será realizada em Brasília/DF no período de 05 a 08 de dezembro de 2017.

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução n° 23/2016 vem estabelecer as normas gerais para a realização das Conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e municipal e DF. Nesse sentido, as conferências municipais de assistência social realizar-se-ão com a participação de todos os atores envolvidos na Política de Assistência Social nas seguintes categorias:

·         Delegado: Representantes da União, Estados e Municípios com diretos a voz e voto nas conferências.

·         Convidados: Participantes parceiros da Política de assistência social indicados pelos conselhos, com direito a voz.

·         Observadores: Participantes previamente inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos e o número de vagas disponível.

A resolução n° 23/2016 chama atenção também para os prazos de realização das conferencias seguindo o seguinte cronograma:

·         Conferencias Municipais: 10 de abril a 31 de julho de 2017.

·         Conferencias Estaduais: 12 de agosto a 20 de outubro de 2017.

Solicitamos aos municípios que fiquem atentos ao cronograma de realização das conferencias municipais de Assistência Social e que convoquem os Conselhos Municipais de Assistência Social para estabelecer as datas das suas conferências.

INFORME: Proteção Social da AMAM