A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) colocou este mês, no Portal de Serviços na internet, o serviço de Confirmação de Autenticidade de Documentos, que permite verificar a autenticidade das portarias de isenção, autorização de isenção, parecer e ofício emitidos na concessão eletrônica do benefício fiscal.

Desde maio deste ano, a Sefa passou a oferecer a solicitação eletrônica de beneficio fiscal para pessoas com deficiência, que podem pleitear a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de carros zero quilômetro. O benefício vale para pessoas com deficiência física, visual e mental (severa ou profunda) e autistas, na aquisição de veículo automotor novo, no valor de até R$ 70 mil.

Toda a solicitação transcorre de forma digital, e no final do  processo são gerados documentos pela Sefa. A coordenadora do atendimento da secretaria, Tânia Braga, explica que o novo serviço complementa a petição eletrônica de benefício fiscal, "pois na internet será possível qualquer pessoa física e jurídica, como, por exemplo, as empresas concessionárias e seus fornecedores, consultar a autenticidade desses documentos, com o número do pedido feito pelo portal de serviços".

Para fazer o pedido eletrônico de beneficio fiscal pelo portal, a pessoa deve acessar o site da Sefa e se cadastrar no Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br). Depois, por medida de segurança, será necessário ir até uma unidade fazendária para validar o cadastramento. Concluída esta etapa, basta fazer o pedido de concessão de benefício fiscal no site, e acompanhar, depois, a tramitação, usando  o número de protocolo. Mais informações no site ou pelo telefone 0800-7255533.

Fonte: AGPA.