Tesouro Nacional disponibiliza o Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.
No próximo dia 2 de abril, a Secretaria do
Tesouro Nacional disponibilizará aos estados e municípios o Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.
O objetivo do sistema em 2014 é receber as
contas anuais dos estados e municípios, referentes ao exercício de 2013,
conforme estabelece a Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014, que
define as regras para envio e recebimento de dados contábeis e fiscais dos
entes da federação.
Para que o município envie as suas contas
anuais é necessário realizar o cadastramento de usuários do sistema. Em 2014,
serão cadastrados os chefes do poder executivo, contadores responsáveis e
outros usuários.
Os Chefes do Poder Executivo utilizarão a
certificação digital para acesso e assinatura das declarações no Siconfi. Para
tanto, a prefeitura (ou um prestador de serviços contábeis do Município)
receberá um e-mail do Tesouro Nacional contendo um link que permitirá a
conclusão do cadastramento pelo chefe do poder executivo.
Todos os passos de cadastramento, tanto do
prefeito quanto dos outros usuários serão disponibilizados no manual do usuário
e na página de Perguntas Frequentes, disponível por meio do menu Fale Conosco,
no site do Siconfi.
Para mais informações, entre em contato com o
Tesouro Nacional por meio do Fale Conosco ou pelos telefones: (61) 3412-4905/ (61) 3412-4913/ (61) 3412-4916.