Transcrevemos aqui, o teor do documento entregue pela prefeita de Ponta de Pedras e Presidente da AMAM Consuelo Castro nas mãos da Presidenta Dilma Rousseff durante sua visita ao nosso Estado no dia 25 de abril de 2014.Belém, 25 de Abril de 2014.
EXMA. SENHORA
DRA. DILMA ROUSSEFF
Presidenta da República Federativa do Brasil
Belém – Pará,
Excelentíssima Presidenta,
O Arquipélago do Marajó é a maior Ilha Costeira Fluvio-Marítima do mundo com uma área de 59.400 km², composto por 16 Municípios e uma população de aproximadamente 450.000 habitantes. O Arquipélago do Marajó já é estabelecido por Lei Estadual como área de proteção ambiental (APA) – privilégio jurídico facultado pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
A Área de Proteção Ambiental de Arquipélago do Marajó é a maior unidade de conservação do Estado do Pará, com 5.500.000 hectares ou 55.000 km², e também considerada a maior unidade de preservação do Brasil.
Entretanto, quando se fala em desenvolvimento e dignidade humana, somos uma gente sofrida e distante das condições mínimas necessárias nas áreas da educação, saúde, saneamento, infraestrutura, trabalho e renda. O IDH da nossa gente reflete suas condições de sobrevivência.
Os entes municipais são os maiores empregadores. Esses mesmos municípios tem como única fonte de receita orçamentária as transferências constitucionais, capazes somente, de arcar com gastos de folha de pagamento e custeio das ações assistenciais para a população.
As condições acima evidenciadas mostram para Vossa Excelência, as limitações dos Municípios Marajoaras em investir na geração de trabalho e distribuição de renda, de forma a minimizar o sofrimento da população.
Sabemos que o Governo Federal está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas. É a desoneração da folha. Uma medida governamental voltada para o crescimento da produção.
Vimos, portanto, contando com a enorme capacidade de gestão e da sensibilidade social de Vossa Excelência solicitar que seja adotada em benefício dos Municípios do Marajó, uma medida que garanta a desoneração da folha de pagamento em sua parte patronal, de forma diferenciada e em pelo menos 10 (Dez) anos, mesmo que haja contrapartida vinculada para a geração de trabalho e renda.
Senhora Presidenta, temos absoluta convicção de seu apoio. Esperamos também, contar com o apoio do Governo do Estado do Pará, dos Senhores Senadores, Deputados federais e Deputados Estaduais nesta causa que não pertence somente ao povo do Marajó, mas, a todos os detentores de cargos eletivos que de forma direta ou indireta representa nossa gente.
Consuelo Castro
Presidente da AMAM
