A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada ao Ministério da Saúde, tornou público o Edital de Chamamento para a seleção de projetos de instituições governamentais – com prioridade para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país – para implantar a fluoretação das águas dos serviços de abastecimento público, de modo a contribuir para a redução da cárie dental. Os projetos de fluoretação pleiteados pelas instituições governamentais serão financiados pela FUNASA, tendo como limite mínimo o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Será exigida contrapartida calculada sobre o valor total do objeto, conforme estabelecido no art. 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nº 12.919/2013. A contrapartida deverá ser oferecida por meio de recursos financeiros, de bens ou de serviços, desde que economicamente mensuráveis.

O Edital de Chamamento Público nº 03/2014/DESAM/FUNASA/MS foi publicado no Diário Oficial da União nº 84, na página 108 seção 03. Os projetos pleiteados pelas entidades governamentais serão financiados pela Fundação e a quantidade de propostas selecionadas obedecerá ao orçamento disponível, conforme os critérios estabelecidos nesse edital e na Lei Orçamentária de 2014.

Somente serão aceitas as propostas contendo o Projeto Básico de Fluoretação da água para consumo humano enviado para análise pelo site: www.funasa.gov.br, por meio do Módulo Carta Consulta, específico para esse fim e em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria Funasa nº 635, de 26 de dezembro de 1975, que institui o Programa Brasil Sorridente. As propostas devem ser enviadas no período de 20 de maio a 03 de junho 2014.

Para mais informações: (91) 3202-3701.

Fonte: Sesam.