Aconteceu semana passada no Centur o "I Encontro de Integração da Educação, Previdência e Assistência à Saúde" com os Municípios paraenses com o tema - Enfoque na Municipalização de Ensino. Entre os vários assuntos discutidos, destacaram-se: os efeitos da municipalização do ensino sobre a previdência estadual, através do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Instituto de Previdência e Assistência à Saúde do Pará (Igeprev) e Instituto de Assistência aos Servidores do Estado (Iasep).

Devido à implantação da municipalização do ensino no Estado, um número expressivo de servidores estaduais migrou para as redes municipais de ensino, embora o vínculo empregatício com o Estado tenha ficado garantido através de um instrumento chamado de cessão com ônus para o cessionário. Assim, os servidores permaneceram vinculados à previdência estadual. O Ipasep, órgão gestor da previdência à época, ficou responsável por arrecadar as contribuições destes servidores e das patronais dos municípios.

Atualmente, existem dois institutos responsáveis pela municipalização do ensino: o Igeprev e o Iasep. Ambos criaram mecanismos para regularizar as contribuições advindas dos municípios, em observância à Lei n° 7.748/2013, que possibilita o parcelamento das dívidas existentes. A Lei Complementar nº 039, de 9 de janeiro de 2002, e posteriores alterações, instituiu o Regime de Gestão Previdenciária do Pará gerido pelo Igeprev, o qual, dentre outras funções, faz a gestão dos Fundos Previdenciários do Estado, Funprev e Finanprev, passando a receber, a partir de 2005, as contribuições previdenciárias originárias dos municípios conveniados.

O encontro debateu a regularização das dívidas dos municípios com o Igeprev e o Iasep. Houve o Balcão de Negociação, quando as prefeituras tiveram a oportunidade de negociar os débitos em até 240 parcelas, de acordo com as regras da Lei nº 7.748/ 2013. Esses débitos são referentes aos descontos do plano de saúde dos servidores segurados do Iasep e da contribuição previdenciária, nas cidades onde a educação é municipalizada.

Participaram do Evento Alex Fiuza de Melo, Secretário Especial de Promoção Social; José Seixas Lourenco, Secretário de Estado de Educação; Alan Gomes Moreira, Presidente do Igeprev; Iris Aires de Azevedo Gama, Presidente do Iasep; Alice Viana Soares, Secretária de Estado de Administração; Sérgio Bacury de Lima, Secretário de Estado de Articulação Municipal; os palestrantes: Licurgo Peixoto, Seduc; Allan Gomes Moreira, Igeprev; Ayres de Azevedo, Iasep; e Francisco da Silva Neto, Banco do Brasil; os Prefeitos Marajoaras Eliúdo Souza, Afuá; Murilo Guimarães, Muaná; Secretários Municipais de Educação do Marajó, Rosenir Leão, Técnica em Educação da Amam; Professores Marajoaras e Assessores da Amam na área de Educação entre outros convidados.

Texto e foto: Wavá Bandeira.