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27/06/2014
Variados
ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM ADERIR ATÉ O DIA 30 À EXPANSÃO DE SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
 

Estados e municípios têm até o dia 30 de junho para aderirem ao repasse de recursos federais para expansão dos serviços de proteção social. De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, esta é uma ótima oportunidade para que os gestores estaduais e municipais melhorem a oferta dos serviços de assistência social.

“Apesar de já termos uma grande capilaridade de oferta dos serviços socioassistenciais básicos no Brasil, necessitamos expandir a oferta dos serviços socioassistenciais que visam ao atendimento de demandas sociais específicas, como é caso dos Serviços de Acolhimento”, disse.

Antes de realizar o aceite, é necessário consultar a lista dos entes elegíveis, conhecer as resoluções relacionadas, analisar o Termo de Aceite, atentando para compromissos assumidos, além de preparar documentos e informações e submeter ao Conselho de Assistência Social.

Para os municípios estão disponíveis os seguintes aceites:


Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho):
 em 2014, 1.612 municípios de todo o Brasil estão elegíveis para aderir ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

 

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif): em 2014, 37 municípios que ainda não possuem Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de três estados podem aderir ao financiamento federal para a implantação e manutenção do Paif.

 

Adesão para as Lanchas da Assistência Social: em 2014, há cinco lanchas disponíveis para doação pelo MDS em nove municípios elegíveis de quatro estados. Para classificação dos municípios será utilizado o critério da quantidade de população em situação de extrema pobreza. 

 

Serviço de PSB Executados por Equipes Volantes: 218 equipes volantes em 215 municípios de 19 estados são elegíveis ao financiamento.

 

Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias: a expansão destina-se a municípios e Estados que vivenciam fluxo de migração no país. O aceite implica no compromisso de apresentar os Planos de Acolhimento ou de Reordenamento contendo o cronograma de execução e deverão ser encaminhados ao gestor estadual da Assistência Social no prazo de quatro meses.

 

Serviços para Proteção de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas: a expansão e qualificação dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto deverá ser aceita por todos os 894 municípios que já recebem financiamento e ainda pelos 158 novos municípios elegíveis pela expansão.

 

Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi): em 2014, 55 municípios de 13 estados podem aderir ao financiamento federal para a implantação e manutenção do Paefi.
 

 

Fonte: MDS.gov.br Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Comunicação/AMAM
 
  
 
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