FLORESTA

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizou ontem a primeira de uma série de cinco audiências públicas para apresentar a proposta de edital para a concessão de unidades de manejo da Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, a 400 quilômetros de Belém, entre os rios Xingu e Anapu. A unidade de conservação possui área total de mais de 322,869 mil hectares e engloba os municípios de Portel e Melgaço. A audiência ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema), na travessa Lomas Valentina, e reuniu cerca de 80 participantes, entre pesquisadores, empresários e público em geral. A área potencial para exploração madeireira na Flona de Caxiuanã é de 183,695 mil hectares, o que corresponde a 56% da floresta. Após as audiências, o SFB recolherá todas as sugestões e reclamações dos encontros para inserir mudanças no edital final, cuja previsão de publicação é daqui a três meses.

O gerente de concessão ambiental do SFB, Luiz Cesar Lima, explicou as regras que as empresas ou consórcios deverão obedecer para ter uma das concessões. Em acordo com o Plano de Outorga Florestal 2014, a área para a concessão será dividida em três unidades de manejo florestal (UMF) de 39.987 hectares (UMF I), 87.559 hectares (UMF II) e 53.287 hectares (UMFI III). As empresas vencedoras do processo de licitação poderão fazer o manejo florestal sustentável nas áreas por até 40 anos. Dentre os benefícios da exploração estão o combate à grilagem de terras públicas, à violência no campo, ao desmatamento em terras públicas, geração de benefícios para a sociedade e conservação das florestas. “Essa concessão é realizada por licitação. A escolha tem como base critérios técnicos e econômicos, e isso existe para que o poder concedente, no caso a União, decida quem melhor vai manejar aquela floresta. Além disso, é bom destacar que é bom respeitar o edital de licitação”, argumentou.

Ele esclareceu ainda que a concessão não dá direito para explorar indiscriminadamente a área, mas somente os produtos que estão delimitados na legislação e no edital.  “O concessionário não é dono do pedaço de terra, é bom que se deixe claro. O concessionário não tem direito por meio da concessão de explorar o uso do subsolo. Neste caso, deve buscar ouso nos órgãos competentes. Outro ponto importante, é que também não dá direito sobre abio diversidade”, explicou.

O pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Leandro Vale Ferreira, sugeriu que dentre os bonificadores deveria constar uma parceria entre o grupo que irá explorar a área e instituições de pesquisa como o Museu Goeldi, que estuda as alterações na floresta com as intervenções de baixo impacto. “Isso poderia ajudar nas ações de pesquisa sobre o manejo florestal, ter uma bonificação para as empresas que deixem que se realizem essa pesquisa antes das intervenções”.

IMPACTOS

“Faltam dados para delimitar quais são os impactos dessas intervenções”, explicou. O diretor-geral substituto do SFB, Marcus Vinicius Alves, concordou com o pesquisador. “Esses indicadores não estão presentes, mas acho muito apropriado que eles estejam. É para isso que nós estamos fazendo essas audiências. Todas essas sugestões serão levadas para a nossa área técnica”, respondeu.

No edital que será lançado, o preço mínimo estabelecido para o pagamento pela madeira extraída será de R$ 75por metro cúbico. Além das propostas de preço, as empresas também serão avaliadas pelas propostas técnicas, que incluem critérios ambientais e sociais. Parte dos recursos arrecadados pela concessão será destinada ao Serviço Florestal Brasileiro (30%) e o restante (70%) será dividido entre o Estado do Pará (20%), os municípios de Portel e Melgaço(20%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (20%)e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(40%), órgão gestor da unidade. A realização das audiências públicas está prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas e tem como objetivo dar publicidade ao processo, esclarecer possíveis dúvidas e ouvir da população sugestões para o aperfeiçoamento do documento.

As próximas audiências públicas irão ocorrem em Breves, amanhã, das 9 às 12h, no Pólo do Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional (Cedep) da Universidade Aberta do Brasil, na Av. Rio Branco,1751, no bairro do Aeroporto. Em Melgaço, amanhã, das 16às 19h, no Spazzio Show, na Rua 7 de setembro, 309, no Centro. Em Portel, dia 14 de agosto (quinta-feira), das 9 às12h, no Auditório da Secretariado Trabalho e Assistência Social (Setras), na Rua Governador Magalhães Barata, 366,no Centro. Em Porto de Moz, dia 18 de agosto (segunda-feira),das 9 às 12h, na Casa de Cultura, na Rua da República, s/n, no Centro, ao lado do Hospital Municipal.

Fonte: OLiberal.