O gestor municipal que ainda não preencheu o Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente pode fazer até o dia 30 de novembro. O prazo para o cadastro online das informações no portal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) foi prorrogado. As informações devem ser usadas para elaborar um amplo perfil e posteriormente traçar uma política de fortalecimento desses Conselhos.
Após o encerramento do período de lançamento de dados desse primeiro cadastro nacional, a SDH deve organizar uma publicação com o nome, endereço, telefone de todos os conselhos e disponibilizar o documento entre todos para o compartilhamento de informações e troca de experiências. A ação é realizada pela Secretaria, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela coordenação-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH.
A proposta é fazer o levantamento das formas e condições de funcionamento dos conselhos, das características da sua composição, do perfil dos conselheiros, a identificação dos principais problemas encontrados pelos conselhos nos seus municípios para seu pleno funcionamento e cumprimento de suas funções. Além disso, verificar o relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação dos conselhos nas políticas públicas, e seu reconhecimento nas comunidades onde atuam.
Acesse aqui o formulário de cadastramento, e mais informações pelos telefones (61) 2027-3961 ou 2027-3854 ou pelo email marcelo.nnascimento@sdh.gov.br.
Da Agência CNM, com informações da SDH.
Fonte: CNM.
