O valor do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro está estimado em R$ 3,470 bilhões, que deverá ser creditado para todas as prefeituras do País até o dia 10, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Só para os municípios do Pará, a fatia a ser depositada nas contas das prefeituras é de R$ 122.000.457.

O valor é 7% acima da cifra creditada no mesmo período do ano passado: R$ 113.966.871. Dentre os municípios, Belém receberá a maior parte do montante, R$ 15,920 milhões. Na sequência aparecem Abaetetuba, Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, que vão receber cada um, em torno de R$ 2,854 milhões.

Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento, que indica a arrecadação total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverá alcançar o montante de R$ 346,9 bilhões, valor esse que é 0,9% menor do que a avaliação fiscal do 3º bimestre.

“Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2014 será de R$ 3,470 bilhões, que pode auxiliar imensamente os atuais gestores na série de compromissos financeiros de suas administrações no final do ano”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ele lembra que o 1% - pago sempre no mês de dezembro - é uma conquista da CNM e do movimento municipalista aprovado pelo Congresso Nacional em 2007, através da Emenda Constitucional 55. A partir desta data até o repasse estimado de 2014 esta conquista soma a quantia de R$ 19,102 bilhões.

Com relação aos dois impostos que compõem o FPM - IR e IPI -, a estimativa de arrecadação é de R$ 346,9 bilhões de acordo com a avaliação do 4° bimestre da arrecadação do governo federal, valor 3,6% menor do que o planejado e divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Sendo assim, o FPM no ano de 2014 somando o 1%, deverá alcançar R$ 81,5 bilhões, em valores brutos. Este montante é menor em 3,6% em relação ao estimado pela LOA de 2014 no começo deste ano, e maior que o FPM de 2013 em 12,1 % em valores nominais.

Comparando os valores do FPM sem levar em conta o 1%, temos a projeção de R$ 78,08 bilhões, na previsão trimestral do Tesouro Nacional divulgado no dia 10 de outubro. A previsão do FPM sem o 1% é de R$ 77,7 bilhões, uma diferença superior a R$ 347 milhões, ou 0,4% maior.

Fonte: OLiberal.