Portaria do Ministério da Saúde publicada ontem no Diário Oficial da União libera R$ 260 mil em incentivos financeiros para a organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária em 13 municípios do Estado do Pará. São eles: Bagre, Curionópolis, Curralinho, Goianésia do Pará, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Mocajuba, Muaná, Novo Progresso, Quatipuru, Rio Maria, Santa Cruz do Arari e Uruará. Cada um deles receberá R$ 20 mil. A administração Estadual paraense terá acesso a uma parcela única do recurso no valor de R$ 39,4 mil.

Em todo o País, 25 Estados e 494 cidades serão beneficiadas pelo dinheiro. Para as prefeituras serão repassados R$ 9,8 milhões, enquanto para as Unidades da Federação (UF) a soma transferida será de R$ 1,5 milhão. O Estado que receberá o maior valor será o Mato Grosso do Sul (R$ 170 mil), seguido da Bahia (R$ 139,6 mil) e da Paraíba (R$ 130,5 mil). No País inteiro as cidades receberão a mesma quantia (R$ 20 mil), cada uma.

Serão beneficiados municípios com menos de 50 mil habitantes que tenham respondido ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil e que se enquadre em critérios como ter lei municipal de criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

O texto prevê que caberá aos estados empreender ações de planejamento, acompanhamento e apoio aos municípios, na organização e no fortalecimento das ações de vigilância sanitária. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, em parcela única. De acordo com o Ministério da Saúde, as ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.